O Ministério da Justiça determinou a suspensão da venda dos telefones celulares iPhone desacompanhados dos carregadores de bateria. O veredito também resulta em uma multa de R$ 12,3 milhões à Apple e estabelece a cassação do registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (6) após um processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre o tema. As acusações que levaram à suspensão são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros.
Ao se defender das acusações, a Apple alega que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável.
A Senacon, no entanto, entende a justificativa como insuficiente, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador transferiu ao consumidor todo o ônus.
Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente.
Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves. A fabricante ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: R7
