A Câmara Municipal de Picos aprovou nesta quinta-feira (02), em sessão ordinária vários projetos de lei em primeira e segunda votação, bem como também vários requerimentos que foram apresentados pelos vereadores. A sessão foi presidida pelo vereador e presidente da casa Eriberto Barros (Progressistas).
Após fase de apreciação pelas comissões técnicas, foi votado e revogado em primeira votação o projeto de lei que revoga Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do município de Picos.
Veja abaixo os destaques dos projetos de lei que foram pautados e votados pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira.
PROJETOS VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO
– Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração do Artigo 6º da Lei Municipal nº 3.092/21, a qual dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativos, inativos e pensionistas no âmbito do Poder Executivo Municipal.
– Projeto de Lei do vereador. Antônio Moura, denominando de Rua Antônia Borges Leal, a Rua Projetada nº 04 localizada no Povoado Saquinho.
– Projeto de Lei do vereador Wellington Dantas, que dispõe sobre a concessão de horário especial de trabalho a servidor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou que tenha dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias.
– Projeto de Lei assinado pelos vereadores: Eriberto Barros, José Luís de Carvalho, Wellington Dantas, José Rinaldo Cabral, Antônio Moura, Valdivia Santos, Hugo Victor e Toinho de Chicá, revogando a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de coleta, remoção e destinação de lixo no âmbito do município de Picos.
– Projeto de Lei do vereador Marcos Buriti, que autoriza a isenção da taxa e emissão de alvarás de todos os permissionários estabelecidos nas praças: Justino Luz, Matias Olímpio, no mercado central e do bairro Junco, referente aos anos de 2022 e 2023, na forma da Lei.
– Projeto de Lei do vereador Evandro Paturi, denominando de Manoel do Nascimento Lima a Rua Projetada 04 e de Judith da Rocha Lima a Rua Projetada 06, ambas localizadas no loteamento Monteiro II nos bairros: Boa Sorte e Catavento.
PROJETO VOTADO EM 2ª VOTAÇÃO
– Projeto de Lei do vereador Chaguinha, que dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2812/2017, que versa sobre a localização das Avenidas Erick Feitosa Leal e Neusa Ester e dá outras providências.
