Os suplentes de deputados estaduais que assumiram mandato protocolaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um Projeto de Resolução para que eles possam receber uma ajuda de custo de R$ 29 mil. O deputado efetivo tem direito, mas para que o suplente possa receber, legalmente, é preciso mudar o regimento interno da casa. O argumento é de que a alteração será uma adequação ao que já é feito no Congresso Nacional.
O benefício que os suplentes reivindicam é o valor equivalente ao de um salário pago ao parlamentar estadual. Esse subsídio é pago aos deputados no início e no fim do mandato. O objetivo é o de “compensar as despesas com mudança, transporte e equivale ao valor mensal da remuneração”.
O texto foi analisado na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da comissão, Francisco Limma (PT) pediu vistas da matéria e informou que vai enviá-la para avaliação da Procuradoria da Alepi, uma vez que há impacto financeiro.
Segundo apurou o portal Cidade Verde, o requerimento foi assinado por todos os sete suplentes que hoje estão na Alepi: Simone Pereira, Ziza Carvalho (MDB), Pastor Gessivaldo, Isaías (Republicanos), Warton Lacerda (PT), Oliveira Neto (PT), Elizangela Moura (PCdoB) e Hélio Rodrigues (PT).
O documento protocolado pelos suplentes leva em conta decreto do Congresso Nacional ou seja o suplente convocado mais de uma vez não recebe o recurso.
“Os suplentes só terão direito à ajuda de custo no início do mandato se estiverem em exercício há mais de 30 dias em período de efetivo funcionamento do Parlamento e ao fim do mandato se estiverem em exercício há mais de 180 dias”, estabelece o texto.
Fonte: CidadeVerde
