O Superior Tribunal de Justiça decidiu que salários de qualquer valor poderão ser penhorados para pagar dívidas. Antes, só podiam ser penhorados salários de devedores que ganhassem mais de 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 60 mil.
A corte especial decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de qualquer salário para pagamento de dívidas.
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de dívidas deve ser analisado individualmente para assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.
O caso julgado envolve um credor que tem uma dívida de R$ 110 mil e recebe salário de R$ 8,5 mil. Na primeira vez que a questão foi analisada pelo STJ, a Quarta Turma negou a penhora de 30% dos ganhos por entender que deveria ser seguida a lei que impede a penhora para saldar dívidas de até 50 salários mínimos.
Além de 50 salários mínimos, os salários era penhorados em situações específicas como em dívidas de pensões alimentícias.
Fonte: Agência Brasil
