Na noite desta sexta-feira (27) a Câmara Municipal de Santana do Piauí realizou sessão ordinária, presidida pela vereadora e vice-presidente da casa, Clarete Rabêlo, tendo na pauta três projetos de lei do Poder Executivo, com destaque para o Projeto de Lei que trata sobre a Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA), além de três requerimentos que foram apresentados pelos vereadores.
O primeiro projeto trata-se da autorização para que o Poder Executivo Municipal possa promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade do Município de Santana do Piauí e dá outras providências.
O segundo projeto tratava-se sobre a instituição do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Piauí a gratificação por desempenho da Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
O terceiro projeto de lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Piauí para o Exercício Financeiro de 2024 (LOA) e dá outras providências.
Após a leitura da pauta do dia, a vereadora Clarete Rabêlo cedeu espaço na tribuna para que os parlamentares pudessem se pronunciarem.
Vereador Vinício – Durante sua fala ele pediu a secretaria de Obras do município a implantação de dois quebra-molas, o primeiro próximo a residência de Vicente na Avenida São João. O outro próximo da casa de João Manoel de Maricô, também na mesma avenida.
O parlamentar também apoiou os requerimentos de seu colega, vereador Ismael Borges, onde o mesmo solicita da Prefeitura Municipal a aquisição de drones para que monitore as queimadas no município de Santana, bem como pede também a implantação de normas para a Implantação e Regularização do Processo Administrativo de Regularização Fundiária no âmbito do Município, onde terá como objetivo promover a regularização das terras urbanas e rurais. Marcos Vinício defendeu que é necessário porque muitas pessoas são de baixa renda, e aproveitou para parabenizou seu colega pela iniciativa desses dois requerimentos.
Acerca do projeto de lei, manifestou concordância quanto ao direito que assiste aos profissionais que sejam gratificados por desempenho na saúde bucal.
Finalizando sua fala na tribuna, Marcos Vinício informou sobre o andamento do concurso público tanto da Prefeitura que espera ser realizado até o final desse ano, assim também como o da Câmara que constará do mesmo edital. Frisou o mesmo.
Vereadora Elenilsa Gabriel – Iniciou seu pronunciamento parabenizando a secretária de Educação, Maria Inês, pela festa do educador realizada nesta sexta-feira (27), ocasião em que parabenizou a prefeita Maria José por apoiar a ação em homenagem ao Dia do Professor. “Foi uma belíssima festa lá no espaço de lazer ele e ela onde foram reunidos todos os professores do município”, frisou.
Obras de calçamento serão feitas com recursos próprios de acordo com Elenilsa, que se manifestou muito otimista. Ela anunciou que será pavimentada a rua Projetada na comunidade Barro, uma no povoado Engano dos Poréns e a rua São João no povoado Queimada da Ema. Outro importante assunto é que a prefeita Maria José receberá o prêmio Band Cidades Excelentes. “Santana é finalista na categoria Governança, Eficiência Fiscal e Transparência”, anunciou.
“Parabenizo a nossa prefeita que vai receber o prêmio no dia 8 de novembro em Teresina”, disse anunciando também o tradicional “Acender das luzes de natal”. A data está marcada para o dia 1º de dezembro. Na ocasião serão entregues veículos novos para o município.
“Quero parabenizar também a secretária de Assistência Social, Tarciana Oliveira, pela festa da pessoa idosa, onde eu tive a grata satisfação de participar e que também pude dar a minha contribuição cantando lá e animando a todos os participantes”, frisou ela.
Vereador Ismael Borges – Ao usar a tribuna inicialmente destacou sobre o problema das queimadas no município, onde apresentou um requerimento que pede que a prefeitura compre quatro drones para ajudar no monitoramento, principalmente aonde as pessoas não conseguem chegar devido os incêndios.
“Se houver um fogo no morro próximo aqui, alguém treinado com o drone já dá uma olhada lá, porque há dificuldade para subir. O drone é mais uma ferramenta para intimidar quem quer fazer mal ao meio ambiente. É de grande importância para facilitar mais o trabalho das pessoas”.
Ismael também apresentou outro requerimento aonde pede a gestão municipal a implantação de normas para a Implantação e Regularização do Processo Administrativo de Regularização Fundiária no âmbito do Município, onde terá como objetivo promover a regularização das terras urbanas e rurais.
. “A gente vê que a maioria no município, principalmente na zona urbana, tudo é declaração. As pessoas não têm escritura das terras. E com essa regularização, facilita mais ainda para as pessoas regularizar suas terras porque pelo usocapião é mais burocrático”.
O parlamentar informou que votaria contra o Projeto de Lei que autoriza a realização de leilão de veículos do município, pois segundo ele, vale muito mais a pena mandar consertar os que estão com problemas doque alugar veículos, pois o investimento é muito mais vantajoso, então nesse sentido não votará pela aprovação, justificou ele.
Vereador Ricardo da Lagoa – Fez uso da tribuna e se solidarizou com familiares enlutados de Marcos Mateus, e de Edicarlos, filho de João de Joaquina.
Ricardo informou que esteve Secretaria de Defesa Civil do Piauí, e converso com o secretário, o deputado estadual Nerinho, onde fez uma solicitação para que a cidade de Santana do Piauí fosse contemplada com a operação carro pipa, pois devido à escassez do inverno na região, muitas famílias estão com dificuldade para manter seus rebanhos, e até mesmo para o consumo e uso diário, principalmente aquelas famílias que residem mais distante da sede do município, frisou.
Sobre a segurança pública, na última quarta-feira ele visitou as novas instalações do GPM. “Toda a população santanense percebeu a mudança na segurança”, disse elogiando o comandante de policiamento do município. “É uma pessoa muito educada”.
Ricardo parabenizou a secretária de Educação, Maria Inês, e a prefeita Maria José pela festa do educador. “A educação de Santana tem evoluído bastante graças a secretária e a prefeita Maria Jose”, destacou.
Sobre o requerimento de Ismael que pede a compra de drones, o vereador Ricardo é a favor e incluiu a necessidade de vigência da lei. “Quando a primeira pessoa for punida no rigor da lei vai servir de exemplo para os demais”, colocou.
Vereador Antônio de Hercília – Em uso da tribuna pontuou sobre agenda na capital junto com a vereadora Clarete na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-PI) e Secretaria de Estado da Educaçã (SEDUC-PI). Na capital se reuniram com parlamentares e outras autoridades.
“O calçamento aqui são 20 mil metros. Eu e Clarete sentamos e vemos onde é mais necessário. Levamos para zona urbana e rural”, destacou falando da agenda política que teve com o deputado Jadyel. “Pedimos mais calçamentos, poços e maquinários possíveis”, disse.
No tocante aos drones solicitados por Ismael, Antônio concordou e também foi a favor da punição por lei. Antônio de Hercília criticou a prática de colocar fogo em roças como manejo de pastagem e preparo da terra para o plantio. “É melhor evitar colocar porque pode queimar as matas e propriedades alheias”, disse.
Ainda durante seu discurso, parabenizou os professores pela comemoração da festa do educador. “A educação de Santana é muito bem desenvolvida aqui no município”, concluiu Antônio de Hercília.
A presidente em exercício, Clarete Rabêlo, se solidarizou com os familiares enlutados de Mateus Marcos e Edicarlos. No uso da tribuna parabenizou a secretária de Assistência Social, Tarciana Oliveira, pelo evento voltado para a pessoa idosa. Da mesma forma elogiou a festa do educador executada pela Prefeitura e Secretaria de Educação. Clarete parabenizou a prefeita Maria José.
“20 mil metros de calçamento é muito. Ficamos felizes. Graças a Deus fomos agraciados e em breve será dado início a esse trabalho. Agradeço a cada um por estar aqui ouvindo”, disse convidando a população para a próxima sessão ordinária que acontece no dia 10 de novembro.
Após os discursos foram postos em votação os requerimentos dos vereadores e os Projetos de Lei do Poder Executivo. Por unanimidade foi aprovado o Requerimento nº 08/2023 de autoria do vereador Ismael Borges que pede a aquisição de quatro drones para monitoramento de queimadas. O segundo Requerimento nº 09/2023 aprovado por unanimidade, também de Ismael, pede a regularização fundiária de terras urbanas e rurais de Santana.
O terceiro requerimento nº 010/2023 aprovado por unanimidade, de autoria do vereador Marcos Venício pede a implantação de dois quebra-molas, sendo um na rua São João próximo a casa de Vicente de Pedro Otílio e o outro nas proximidades da residência de João Manoel de Maricô.
Projetos de Lei
De autoria do Poder Executivo foi aprovado por seis votos a favor e um contra o PL que pede leilão para alienar veículos, sucatas e bens irreversíveis de propriedade do município.
O segundo Projeto de Lei do Poder Executivo posto em votação e aprovado pelos parlamentares institui a gratificação por desempenho da saúde bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 do município de Santana do Piauí foi aprovado.
Cidadesnanet e Portal AgoraED
