O poder legislativo santanense retomou os trabalhos do segundo período legislativo de 2024, último ano da atual legislatura. A sessão ordinária de abertura foi realizada na noite sexta-feira, 09 de agosto.
A sessão plenária teve como pauta a votação das seguintes matérias; projeto de lei do executivo municipal que autoriza aporte de contrapartida municipal para implementação do programa minha casa minha vida, conforme disposto na lei 11.977/09, tendo também como pauta de votação de um requerimento do Sr. Valdenilson Dias Borges requerendo a desconstituição do decreto legislativo 002/2019, que conforme parecer jurídico fora identificado vários vícios no procedimento que rejeitou as contas de gestão e governo do exercício 2012.
Assessor jurídico da câmara municipal, Dr. Luís Henrique fez leitura do parecer jurídico.
Ao final da sessão foi aprovado por unanimidade o projeto de iniciativa do executivo, tendo também sido aprovado com o placar de 7 a 2 o requerimento do Sr. Valdenilson Dias Borges.
