O Senado aprovou nesta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados na Câmara. Foram 41 votos a favor e 33 contra. Do Piauí, os três senadores votaram a favor. Inicialmente, na votação da urgência da matéria 43 votaram favoravelmente e 30 contrários. Com uma mudança no texto, o PLP volta à Câmara.
O prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para o Congresso realizar a adequação termina na próxima segunda-feira, dia 30 de junho. Caso contrário sete estados perderiam cadeiras, incluindo o Piauí.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada pela Câmara no início de maio e teve relatoria no Senado do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que rebateu diversas críticas, ao dizer que não haverá aumento de despesas nem nos valores de emendas.
“Por todos os critérios que nós estamos aplicando, o número de deputados no Brasil é menor que todas as democracias do Ocidente, com exceção dos EUA”, disse o relator ao levar o dado que no país há um parlamentar para cada 415 mil habitantes.
A coluna apurou com uma fonte que o parlamentar piauiense entrou em uma “verdadeira missão” para a aprovação com a ajuda do presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP), e do líder do MDB Eduardo Braga (AM).
No entanto, o principal trunfo foi acatar uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que não permite aumento no orçamento da Câmara até 2027, que é quando o aumento entra em vigor.
“É uma matéria controversa, mas na certeza que estamos fazendo a coisa certa (…) Nós estamos aplicando a Constituição sem diminuir a representação [dos estados] (…) Não haverá um impacto orçamentário de nenhum centavo, por causa da emenda do senador Alessandro Vieira que veta e foi aceita por mim”, defendeu Castro.
De acordo com o novo texto, não terá acréscimo de despesas públicas na próxima legislatura. Proibindo aumento real dos gastos totais relacionados ao exercício do mandato, incluindo verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. O limite orçamentário terá como base os valores praticados em 2025. Porém admite a atualização monetária anual desses valores, conforme a inflação.
O projeto eleva o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados, sem reduzir o tamanho das bancadas dos demais. A expectativa de gasto, segundo o próprio Congresso, é de R$ 65 milhões por ano.
Argumentando ser uma medida impopular e o esvaziamento da Casa, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou levar o tema à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas foi voto vencido. “A quem interessa aumentar o número de deputados do Brasil. O povo é que não é. E quem vai pagar essa conta a gente já sabe”.
O senador Cleitinho (MG) rebateu os argumentos de que não haverá gastos extras ao citar como exemplo aumento de assessores e consequentemente fundo eleitoral.
O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que uma aplicação literal do critério proporcional previsto na Constituição reduziria o número de representantes de alguns estados, comprometendo a distribuição de recursos e a representação política.
Dos sete estados que poderiam perder vagas, cinco do Nordeste perderiam vagas. O Piauí, estado do relator no , e a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), perderiam duas vagas cada e o Rio de Janeiro seria o maior afetado, perdendo quatro.
Segundo Davi Alcolumbre, a proposta foi incluída na pauta do Plenário a pedido do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
A Constituição determina que nenhum estado pode ter menos de oito deputados federais e que o mais populoso — atualmente São Paulo — pode ter, no máximo, 70. Com a proposta aprovada na Câmara, nove estados ganharão entre uma e quatro cadeiras, sem que nenhum perca vagas:
• Amazonas: +2 deputados
• Ceará: +1 deputado
• Goiás: +1 deputado
• Minas Gerais: +1 deputado
• Mato Grosso: +2 deputados
• Pará: +4 deputados
• Paraná: +1 deputado
• Rio Grande do Norte: +2 deputados
• Santa Catarina: +4 deputados
A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 cobrou do Congresso a redistribuição de vagas por estado, com base nos dados populacionais mais recentes, o Censo de 2022. A última revisão de vagas no Congresso foi feita em 1994, ainda com base no Censo de 1985.
Fonte: Rany Veloso/ Meio News
