Nesta quinta-feira, 3 de julho, a Câmara Municipal de Picos realizou a 17ª sessão ordinária do 1º ano da 20ª Legislatura, no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva. A reunião teve início às 15h e contou com a presença de 14 vereadores, que analisaram uma pauta diversificada, incluindo projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos.
Entre os destaques da sessão, está o projeto da vereadora Creusa Nunes que propõe a criação da Comissão Legislativa de Proteção e Combate à Violência contra os Direitos das Mulheres. A proposta prevê a instalação de uma sala com assessoria jurídica para atendimento a mulheres vítimas de agressão, seja física ou emocional.
“A ideia da vereadora Creusa é muito importante, e nós, como presidente, abraçamos essa iniciativa. A Câmara vai oferecer esse serviço com o apoio dos colegas vereadores que irão compor a comissão”, afirmou o presidente da Casa, vereador José Rinaldo Cabral Filho, o Rinaldinho.
Durante a sessão, Rinaldinho também comentou sobre a homenagem recebida do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), em reconhecimento ao trabalho da Câmara Municipal. “Ficamos muito felizes com esse reconhecimento. O CREA tem um papel fundamental na legalidade das obras e na segurança da sociedade. A homenagem é motivo de orgulho para todos nós”, declarou.
Outro tema abordado foi o impasse em torno das emendas impositivas dos vereadores. Segundo Rinaldinho, a Câmara tenta há dois anos garantir a execução das emendas, mas enfrenta resistência do Executivo municipal. “O ex-prefeito vetou em 2023, derrubamos o veto, mas não foi pago. Em 2024, apresentamos novamente, houve novo veto, e agora a alegação é de que usamos toda a reserva de contingência. Chegamos a um entendimento de que o percentual será de 1,2%, o que permitirá o pagamento a partir de 2026, com previsão de R$ 250 mil mensais”, explicou o presidente.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara com pautas sociais e com a busca por soluções para garantir a efetividade das ações parlamentares no município.
Fonte: AgoraED
