O julgamento da chamada trama golpista será retomado na próxima terça-feira (9) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas sessões também nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Nesta etapa, os ministros vão decidir o destino do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
O colegiado terá de definir se absolve ou condena os acusados. O procedimento segue as regras legais e regimentais do STF, garantindo direitos constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
A ação penal trata da acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. Antes de discutir o mérito — se os réus serão absolvidos ou punidos —, os ministros vão avaliar questões preliminares apresentadas pelas defesas, incluindo contestações à validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar. Depois dele, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será por maioria.
Se houver condenação, o STF também fixará as penas, de acordo com a participação de cada réu nas condutas investigadas. Tanto em caso de absolvição quanto de condenação, ainda cabem recursos dentro da própria Corte.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou cinco crimes:
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos de prisão);
• Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
• Organização criminosa (pena de 3 a 8 anos);
• Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
• Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Foram denunciados:
• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Fonte: Meio News
