A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) assinaram, nesta quarta-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados e informações relativas às prestações de contas dos órgãos e entidades estaduais, bem como disponibilização do acervo de leis e normas legais.
“O Tribunal irá disponibilizar um meio eletrônico para que a Assembleia possa ter acesso às prestações de contas e possa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo com mais celeridade e eficiência e a Assembleia disponibilizará todas as nossas legislações, resoluções, para contribuir com o trabalho do TCE”, explicou o presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB).
O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, ressaltou a importância do papel do Legislativo na fiscalização. “Esse ato irmana os dois órgãos no sentido de dar mais transparência e de possibilitar o acompanhamento da política pública individualizada de forma mais eficiente. É um gesto muito significativo para a sociedade por parte do Poder Legislativo, que o Tribunal de Contas não só acolhe como faz questão de participar”, disse o conselheiro.
Fonte: Alepi
