O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ/PI), realizou, na manhã desta sexta-feira (7), duas importantes ações institucionais na cidade de Picos, voltadas ao fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude no estado.
A primeira delas foi a inauguração do Núcleo Multiprofissional Regional (NMR) na Comarca de Picos, iniciativa que integra a política de interiorização e fortalecimento técnico do Poder Judiciário piauiense. O espaço tem como objetivo oferecer suporte especializado às unidades judiciárias com competência exclusiva ou cumulativa na área da infância e juventude, nos termos da Resolução TJPI nº 275/2022.
Durante a cerimônia, foi formalizada a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o município de Picos, representado pelo prefeito Dr. Pablo Santos, reforçando a parceria entre o Judiciário e o Executivo municipal. A ação assegura o suporte interinstitucional necessário à efetividade das decisões judiciais voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em seguida, foi promovida a expansão do projeto “Infância é para Sonhar, Não para Trabalhar”, que atua no enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho precoce. O evento reuniu magistrados(as), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da rede de proteção, sociedade civil e imprensa local, em uma mobilização que destacou o compromisso do Judiciário piauiense com a erradicação de práticas que violam a dignidade infantojuvenil.
“Este é um passo importante na interiorização das políticas de cuidado com nossas crianças e adolescentes. Fortalecer a rede de proteção significa proteger o futuro. Estamos ampliando o alcance do Judiciário com presença técnica qualificada e iniciativas que transformam realidades”, destacou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.
O presidente também ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a prevenção e o enfrentamento ao trabalho infantil, alinhado às diretrizes nacionais de proteção da infância e juventude.
Segundo o Supervisor-Geral da CEJIJ/PI, desembargador Olímpio Galvão, as ações refletem o compromisso do Tribunal de Justiça com a efetivação dos direitos fundamentais e a atuação integrada em defesa da infância e juventude. “Essas iniciativas concretizam o princípio constitucional da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente, fortalecendo o papel do Judiciário como agente articulador de políticas públicas e promotor de uma infância livre, segura e digna”, ressaltou.
Fonte: TJ-PI
