A atual administração municipal de Massapê do Piauí, comandada pelo prefeito Dr. Wilton Coutinho, enfrenta mais um desafio herdado da administração anterior.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH-PI) aplicou uma multa de R$ 10.005.000,00 (dez milhões e cinco mil reais), em 22 de agosto de 2024 ao município por irregularidades na destinação de resíduos sólidos na gestão do ex-prefeito Rivaldo Carvalho.
A penalidade resulta de uma fiscalização feita em 6 de agosto de 2024, nas coordenadas 7,46107ºS; 41,11378ºO, dentro do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí Mais Limpo”, executado pela SEMARH em parceria com o MP-PI e o TCE-PI. Na vistoria, verificou-se que o lixão municipal ainda operava de forma irregular, sem cercamento, controle de acesso ou licença ambiental, uma situação antiga, que a atual gestão municipal vem buscando solucionar.
O Relatório de Fiscalização AF.0527-1/2024, elaborado por Auditoras Fiscais Ambientais da SEMARH, descreve o acúmulo de resíduos diversos, como lixo doméstico, restos de poda, pneus e materiais recicláveis depositados diretamente sobre o solo. A fiscalização observou áreas com sinais de queimadas, que foram, provavelmente, realizadas durante a administração passada, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores.
As auditoras concluem no relatório que o acúmulo desordenado de lixo é uma grave ameaça ao meio ambiente e à saúde pública. Ele pode contaminar o solo e o lençol freático e ainda facilitar a multiplicação de mosquitos e roedores que transmitem doenças. A SEMARH classificou a conduta como infração ambiental de natureza média e aplicou a multa máxima prevista em norma estadual.
De acordo com a gestão municipal vigente, a penalidade atinge o município por falhas de administrações passadas e destaca que já vem adotando medidas concretas para reverter o quadro, como a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos, a busca por recursos para implantação de um aterro controlado e ações de educação ambiental. A administração também contesta o valor da multa, considerado excessivo diante da realidade financeira do município, e reforça o compromisso com o cumprimento das normas ambientais e com a erradicação definitiva do lixão.
O caso foi encaminhado ao Ministério Público do Piauí (MP-PI), que deve analisar as responsabilidades legais conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Enquanto isso, o prefeito Dr. Wilton Coutinho tem trabalhado para colocar o município em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, transformando um passivo ambiental histórico em uma oportunidade de reconstrução e modernização da gestão pública municipal.
Confira a documentação:
