A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (2), o pedido do Governo do Estado para aderir ao Programa de Dívidas dos Estados (Propag) e ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse Programa permite reestruturação de dívida e prevê descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos.
O Governo piauiense afirma que o Estado não possui dívidas junto à União, porém é importante aderir ao Propag para viabilizar o acesso aos recursos do Fundo de Equalização Federativa, “mecanismo essencial de apoio e compensação fiscal aos entes federados”.
“Com a adesão, o Estado poderá alcançar melhores condições de equilíbrio fiscal e ampliar sua capacidade de investimento em áreas prioritárias, como educação, segurança pública e infraestrutura, promovendo o desenvolvimento econômico e a melhoria dos serviços prestados à população piauiense”, explica o Executivo.
Empréstimo – Os deputados estaduais piauienses aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) e em primeira votação em Plenário o pedido de empréstimo do Governo do Estado no valor de até 600 milhões de dólares (aproximadamente R$ 3,2 bilhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Na CCJ a relatoria da matéria coube a Rubens Vieira (PT) e na CFCFT ao deputado Fábio Novo (PT). O projeto do Governo ainda tem que ser votado em segundo turno em Plenário.
Empreendedorismo – O Plenário da Alepi aprovou em primeiro turno o projeto de lei do Governo do Estado que altera o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor (FEQ).
“A presente proposição busca aperfeiçoar a redação do dispositivo legal mencionado, com o objetivo de explicitar a possibilidade de o Conselho Deliberativo do Fundo de Equalização para o Empreendedor – COFEQ ser composto tanto pelos titulares quanto por representantes designados dos órgãos e entidades nele indicados.”, explica o Executivo.
Fonte: Alepi
