A Câmara de Vereadores de Picos realizou nesta quinta-feira, (12), a 5ª sessão ordinária do 2º ano da 20ª Legislatura.
A sessão teve diversos projetos de lei, decreto legislativo e diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando temas relacionados à organização urbana, direitos sociais, infraestrutura e serviços públicos.
Projetos votados em primeira votação
Ao todo, 04 projetos foram votados na primeira votação. Entre eles, 02 de autoria do Poder Executivo Municipal.
Um deles altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.465/2025, que trata da organização e delimitação territorial dos bairros da zona urbana de Picos.
Outro projeto modifica a Lei Municipal nº 2.572/2014, atualizando a composição das entidades que integram o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O 3º projeto autoriza a administração tributária do município a monitorar contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com o objetivo de aprimorar o controle e a arrecadação municipal.
Já o vereador Wellington Dantas apresenta um projeto que prevê a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriais, nas instituições de ensino públicas e privadas de Picos.
Projetos sociais são votados em segunda votação
Um deles, de autoria do vereador Chaguinha, institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, a ser celebrado em 26 de março.
Outro projeto, apresentado pela vereadora Noêmia Marques, trata da criação do Centro de Convivência do Idoso de Picos, iniciativa voltada à promoção de atividades sociais, culturais e de convivência para a população idosa.
Já a vereadora Dalva Mocó propõe a criação do Programa Municipal de Combate à Depressão Infantil e na Adolescência, que deverá ser coordenado e executado pela Secretaria Municipal de Saúde.
Vereadores apresentam requerimentos
Entre as demandas estão pedidos de calçamento, recuperação de ruas, limpeza urbana, capina, melhorias em galerias, cemitérios e praças, além da substituição de postes da rede elétrica e inclusão de ruas em projetos de asfaltamento.
O vereador Maté solicita o calçamento da rua principal que liga o Povoado Malhada Grande dos Anacletos à localidade Brejinho, enquanto o vereador Eriberto pede capina e limpeza no bairro Bomba e no Cemitério São Pedro de Alcântara.
A vereadora Dalva Mocó solicita uma operação tapa-buracos, capina, limpeza e poda de árvores na Avenida Beira Rio, no trecho entre a Clínica de Urgência e o bairro Passagem das Pedras.
Também consta um pedido de moção de pesar apresentado pelo vereador Chaguinha aos familiares de Luiz Vicente de Moura, conhecido como Luizinho, falecido no dia 7 de março de 2026.
Outros requerimentos tratam de melhorias em bairros como Paroquial, Aerolândia, Morada Nova, Boa Vista, Passagem das Pedras, Belo Norte, Morada do Sol e Parque de Exposição, além de solicitações para construção de praça pública, academia de saúde, limpeza de galerias e recuperação de calçamentos.
Entre os pedidos, o vereador Wellington Dantas também solicita que o Executivo encaminhe um projeto de lei para doação de um terreno de 453 m² no bairro Pedrinhas, destinado à construção da sede do Conselho Comunitário da localidade.
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Fonte: AgoraED
