Diversos setores da sociedade civil organizada da cidade de Picos debateram a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2027, durante Audiência Pública realizada no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, na Câmara de Vereadores, nesta última terça-feira (31).
O evento reuniu autoridades municipais e representantes da sociedade civil para discutir as prioridades e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
O secretário municipal de Governo, Júnior Santos, destacou que a realização dessas Audiências é um compromisso rigoroso do prefeito, Dr. Pablo Santos (MDB), com os ritos legais e a boa gestão.
Na avaliação do gestor, o momento foi crucial para que a população compreendesse a origem e o destino dos tributos municipais.
“A população tem que saber onde estão sendo aplicados os recursos dos seus tributos pagos ao município e discutir com a gestão, participar da gestão num momento como esse”, afirmou Júnior Santos.
Ele enfatizou que foi muito importante a participação das associações e comunidades para que a administração municipal pudesse ser pautada pelos reais anseios dos picoenses.
O Assessor Contábil da Prefeitura, Igor Barros, explicou o aspecto técnico da audiência.
De acordo com ele, o objetivo principal foi apresentar um pré-projeto para que a sociedade pudesse contribuir com sugestões e colaborações.
Igor Barros destacou ainda que a Prefeitura tem até o próximo dia 30 de abril para apresentar Projeto final à Câmara de Vereadores.
“A previsão é que o texto seja votado pelos vereadores até o final do primeiro Semestre Legislativo, em junho de 2026”, completou o Assessor Contábil.
Barros esclareceu que, neste estágio, a discussão não foca em valores financeiros específicos, mas sim em ações, que incluem sugestões da população, associações e forças de segurança (polícia e militares).
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Leila Martins, detalhou as etapas do processo.
A gestora frisou que o planejamento para 2027 começou com reuniões internas entre secretários e coordenadores e agora avançou para a fase de escuta pública.
Ela descreveu a LDO como a base para a construção do orçamento anual.
“Ela vai ditar como os recursos públicos poderão ser gastos. Essa discussão vai gerar um Projeto de Lei que será enviado para a Câmara para aprovação dos vereadores”, acrescentou.
Leila reforçou o convite para que todos os segmentos da sociedade civil, incluindo representantes religiosos e militares, continuem engajados, pois a LDO é o instrumento que garante o diálogo entre o poder público e os cidadãos de Picos.
Entenda o Processo da LDO 2027:
Etapa Descrição
1ª Etapa Reuniões internas com secretarias e órgãos municipais.
2ª Etapa Audiência Pública (Escuta da sociedade e sugestões).
3ª Etapa Elaboração do Projeto de Lei consolidado.
4ª Etapa Envio à Câmara Municipal (Até 30 de abril).
5ª Etapa Votação e Aprovação Legislativa (Até junho).
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