A partir de 2027, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a motoristas por aplicativo terão direito a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Piauí. Em entrevista à TV Cidade Verde nesta segunda-feira (6), o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, detalhou as regras da nova política de ampliação de benefícios fiscais.
No caso das pessoas com TEA, o gestor explicou que o acesso ao benefício será simplificado, semelhante ao que já ocorre para este público adquirir um novo veículo com isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Quem tem TEA e já é acompanhado por médico credenciado, já consegue comprar carro com a isenção do ICMS. Com esse mesmo laudo ela vai poder dar entrada no pedido da isenção do IPVA […] se a pessoa já comprou o veículo, se a pessoa já tá pedindo o veículo com a isenção do ICMS, esse mesmo laudo ele já vai levar pra isenção do IPVA”, pontuou o secretário.
Para quem ainda não iniciou nenhum processo, a orientação é procurar um profissional credenciado para expedição do laudo médico. “De posse disso, dar entrada tanto para aquisição do veículo, para o IPVA ou para os dois”, destacou Emílio Júnior, ressaltando que o benefício também exige a atuação de um responsável legal, que deverá apresentar a documentação exigida. “Às vezes é aquela pessoa que vai dirigir. O modelo de toda a documentação está disponível no site da Sefaz-PI”, disse.
A isenção do tributo estadual será válida apenas para veículos de até R$ 200 mil. Na avaliação do secretário da Sefaz-PI, o benefício representa economia significativa para este público. “Considerando que o IPVA de um veículo acima de 150 mil ele já é três por cento, daria 6 mil […] então a gente estaria falando […] de um benefício do IPVA anual da ordem de R$ 6 mil”, destacou.
Em relação aos motoristas por aplicativo, Emílio Júnior afirmou que o governo ainda está definindo a regulamentação, mas antecipou que o principal critério será a exclusividade da atividade.
“O motorista não pode ter outra atividade, ele tem que trabalhar exclusivamente com o aplicativo. Se ele é empregado na iniciativa privada ou empregado na área pública, vamos consultar”, disse. Além disso, dados das plataformas digitais também serão utilizados. “As empresas informarão qual é o período, quanto tempo essa pessoa está trabalhando como motorista de aplicativo, o número de viagens que ele já realizou”, frisou o secretário.
Por fim, o gestor orientou que os interessados se antecipem para evitar problemas. “É muito importante que essas pessoas deem entrada no pedido de isenção no final do ano, em dezembro ou no decorrer do mês de janeiro de 2027, porque o IPVA vence em março. Então é importante que até o mês de março ele esteja com isso resolvido”, alertou, recomendando a organização prévia da documentação. “Ele já tem que preparar essa burocracia junto com a questão do laudo médico […] para pleitear a questão desse benefício.”
Fonte: Cidade Verde
