A Prefeitura de Picos está reforçando a divulgação dos canais oficiais da Ouvidoria Geral do Município, espaço destinado ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informação da população.
A ouvidora geral do município, Alice Luísa, explicou o passo a passo para que os cidadãos possam acessar os serviços diretamente pelo portal oficial da prefeitura. Segundo a gestora, o primeiro passo é acessar o site oficial da Prefeitura de Picos, onde o cidadão encontrará, no lado esquerdo da página, os canais de acesso à Ouvidoria e ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
“Por meio do sistema, a população pode solicitar informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), acompanhar protocolos e encaminhar manifestações relacionadas aos serviços públicos municipais”, destaca.
Entre os tipos de manifestações disponíveis no canal estão denúncias comuns, denúncias de assédio sexual, assédio moral e denúncias eleitorais, além de registros de discriminação, corrupção ou irregularidade administrativa, solicitações, reclamações, sugestões e elogios.
A Ouvidoria também orienta que o cidadão pode anexar documentos, fotos, vídeos, áudios e outros materiais que contribuam para comprovação das informações apresentadas.
De acordo com o comunicado oficial, o canal atende às determinações da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e da Resolução CNJ nº 351/2020, garantindo o tratamento sigiloso das informações.
Outro ponto destacado é que o cidadão pode optar por realizar manifestações de forma anônima, assegurando proteção aos dados pessoais durante todo o procedimento.
“Além do formulário eletrônico, o portal disponibiliza contatos institucionais, incluindo e-mails e telefones da Ouvidoria Geral e das secretarias municipais, permitindo que a população acompanhe demandas e esclareça dúvidas relacionadas aos serviços públicos”, esclarece.
