A Câmara Municipal de Picos realizou na tarde desta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária, que contou com pronunciamentos, apresentação de requerimentos e projetos de autoria dos poderes legislativo e executivo municipal, com apreciação e votação ao final da pauta de ordem do dia.

Sob a presidência do vereador Rinaldinho (MDB), foram discutidas matérias importantes para o município, a exemplo do projeto de lei do executivo municipal, que que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 1.019,715,03 (Um Milhão, dezenove mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para a prestação de serviços na construção de ruas, implantação de bueiros e construção de muro de contenção e dá outras providencias.

Confira o boletim informativo, com a pauta desta quinta- feira (11):

Projetos a serem enviados para a comissão permanente de legislação, justiça e redação final com a finalidade de receber parecer técnico:

• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal, no valor de R$ 1.019,715,03 (Hum Milhão, dezenove mil, setecentos e quinze reais e três centavos), para a prestação de serviços na construção de ruas, implantação de bueiros e construção de muro de contenção e dá outras providencias.
• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a instituição da Politica Municipal sobre drogas e do Conselho Municipal de Politicas Públicas sobre drogas – CMAD.
• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a excepcional segunda prorrogação da renda mínima emergencial e temporária para os catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade no município de Picos.
• Projeto de Lei do Ver. Rinaldinho, denominando de: Maria Albetiza Barros de Araújo e Luiz Gonzaga de Araújo, ruas localizadas no bairro Cipaúba.
• Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Coronel Antonio Rodrigues a via pública com início na ponte de acesso ao bairro Passagem das Pedras, divide os bairros: São Sebastião, Malva, Centro e Paroquial, finalizando na rua Piauí.
• Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Jerusalém

a antiga Rua Projetada IX, do loteamento São José, bairro Morada do Sol.

• Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Miguel Lidiano, localizada no bairro Junco, nesta cidade de Picos.
• Projeto de Lei do Ver. Chaguinha, oficializando a denominação da Travessa Militão, localizada no Fracionamento Clementino, localizada no bairro Canto da Várzea nesta cidade de Picos.
• Projeto de Lei da Verª. Noêmia Marques, instituindo o dia 24 de maio de cada ano, como dia municipal do povo cigano no âmbito do Município de Picos.
• Projeto de Lei do Ver. Wellington Dantas, que torna obrigatório a Prefeitura de Picos, instalar em todos os órgãos públicos e os estabelecimentos comerciais placas com frases de impacto sobre o combate à violência contra a mulher, bem como, divulgação dos canais de acesso para denúncia e proteção para as mulheres vitimas de violência.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a vincular imóvel situado à Rua São Sebastião ao patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social de Picos-PI
• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização Estratégica – VERTICE, na Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
• Projeto de Lei da Verª. Dalva Mocó que institui a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de Picos

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO:

• Projeto de Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a execução de atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
• Projeto de Lei da Verª. Valdivia Santos, que dispõe sobre a instituição do dia 20 de novembro, como o dia municipal do HIP-HOP e a semana de valorização da cultura Hip- hop no âmbito do Município de Picos e dá outras providencias.

REQUERIMENTOS:

Ver. Eriberto Barros, solicita da Secretaria Municipal de Obras, que faça a recuperação das ruas: Marcos Parente e Rocha Furtado, localizadas no bairro Canto da Várzea, bem como, recuperação do muro do estádio Municipal Helvídio Nunes. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara a realização de uma sessão solene, em data e horário a serem posteriormente agendados em comemoração aos 50 anos da SEP – Sociedade Esportiva de Picos.

Verª. Dalva Mocó, solicita da Equatorial Energia – Regional de Picos, que, sejam feitas melhorias na rede elétrica do Povoado Estrivaria, com a instalação de um novo transformador nas proximidades da Escola Municipal Francisca Gomes de Lima.

Ver. Antonio Moura, requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados da saudosa Hilda de Sousa Santos, que residia na Rua Carlos Marcilio no bairro São Sebastião, falecida no dia 25/05/2026, aos 79 anos de vida.

Verª. Valdivia Santos, solicita do Coordenador do FUMIP, que faça a reposição das lâmpadas de iluminação pública em todas as ruas do bairro Samambaia

Ver. Wellington Dantas, requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de continuação da rede de iluminação pública da BR-407, no trecho que liga a antiga fábrica da Coca-Cola até o balão da Av. Doroteu Neres, seguindo pela referida Avenida, passando em frente ao Clube do Professor, indo até o encontro com a BR-316 no bairro Paraibinha, bem como, seja feita a revitalização com iluminação do balão da BR-316 no bairro Junco, bem como, do balão da BR-407no acesso ao Clube do Professor.

Ver. Renato, requer da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja feita a revitalização com paisagismo da Praça João de Deus Filho a conhecida Praça dos Passarinhos, localizada no centro de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso José Firmino Neto, conhecido em vida por “Zé pequeno”, que residia no Povoado Torrões, falecido no dia 27 de maio/2026.

Assista a sessão completa: