A Procuradoria Geral do município de Aroeiras do Itaim deu mais um passo em direção à regularização fundiária urbana e rural do município. Na manhã desta segunda-feira (27), o Procurador Jurídico do Município, Dr. José Elianderson de Moura Fontes (OAB/PI nº 20.830), representando a gestão do prefeito Francisco Marciano Macedo, participou de uma reunião na sede do Instituto de Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Piauí (INTERPI), em Teresina.
O encontro foi realizado com o Diretor de Sistemas e Inteligência Geoespacial do INTERPI, Rhubens Ewald Moura Ribeiro, e teve como principal objetivo discutir mecanismos técnicos para identificar, por meio de georreferenciamento e análise cartográfica, as áreas pertencentes ao patrimônio do Estado localizadas dentro do território de Aroeiras do Itaim.
A iniciativa integra um conjunto de ações determinadas pelo prefeito Marciano Macedo para fortalecer a política de regularização imobiliária no município, contemplando tanto imóveis urbanos quanto rurais. Entre as prioridades da gestão também está a atualização do cadastro imobiliário municipal, medida considerada estratégica para aprimorar o planejamento territorial, ampliar a segurança jurídica dos proprietários e ocupantes de imóveis e fortalecer a arrecadação própria do município.
Durante a reunião, foram debatidas possibilidades de cooperação técnica entre o Município e o INTERPI, visando utilizar a estrutura e os sistemas de geoprocessamento do instituto para subsidiar processos de regularização fundiária. A parceria poderá contribuir para identificar áreas públicas estaduais, apoiar a titulação de imóveis, agilizar procedimentos administrativos e reduzir conflitos relacionados à posse e propriedade de terras.
Também foram discutidas alternativas para utilização das bases de dados fundiárias e das ferramentas de inteligência geoespacial do INTERPI, que permitem a elaboração de mapas, levantamentos técnicos e estudos cartográficos capazes de oferecer maior precisão às ações de gestão territorial.
O INTERPI é a autarquia estadual responsável pela execução da política de regularização fundiária no Piauí. Entre suas atribuições estão a arrecadação e regularização de terras devolutas, a regularização de territórios tradicionais, a realização de georreferenciamento e certificação técnica de imóveis, a gestão do patrimônio imobiliário estadual e a integração de informações fundiárias por meio de sistemas tecnológicos, como o Sistema Eletrônico de Registro de Títulos (REGINA).
A expectativa é que as tratativas avancem para a formalização de um convênio ou termo de cooperação técnica entre as instituições. A Procuradoria Geral do Município ficará responsável pela análise dos aspectos jurídicos necessários à celebração da parceria, seguindo as diretrizes estabelecidas pela administração municipal e a legislação vigente.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Aroeiras do Itaim reafirma o compromisso de promover uma gestão territorial mais eficiente, ampliar a segurança jurídica da população e criar condições para o desenvolvimento ordenado do município.
