O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, sem necessidade de votação em plenário.
A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar, por unanimidade, a proposta que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça. Pelo regimento interno do Senado, um recurso para levar a matéria ao plenário só poderia ser apresentado caso a votação na CCJ não fosse unânime — o que não ocorreu.
“Não há o que esclarecer. A CCJ aprovou, de forma unânime, parecer pela inconstitucionalidade da PEC e, no mérito, pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, afirmou Alcolumbre.
Ele destacou ainda que o processo seguiu rigorosamente as regras da Casa: “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que mobilizou sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores.”
Fonte: Meio News
