A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em primeiro turno o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui as licenças maternidade e paternidade aos parlamentares. Já há decisões de tribunais que garantam o direito, no entanto, não há tal previsão no regimento interno da Casa. Para as mães, a licença é de até 120 dias; para os pais, de cinco dias corridos.
A deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) está em período final da gestação e será a primeira parlamentar estadual do Piauí a garantir seu direito a partir de regulação da própria Alepi. O secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da parlamentar é garantido, mas se fez necessária a resolução para atualizar o regimento interno e também por conta de possíveis repercussões dentro do funcionamento da Alepi.
A previsão expressa de licença parental a parlamentares já existe em regimentos internos ou em normas específicas de algumas Assembleias, como do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.
Saúde – A proposta da deputada Gracinha Mão Santa (PP) para alterar a lei que isenta de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares os doadores de sangue foi votada e aprovada em primeiro turno.
O Indicativo, do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB), que permite o Poder Público Estadual a contratar plano de saúde para Servidores Públicos Estaduais ativos, efetivos, comissionados e contratados foi aprovado em votação única; assim como o que institui a Política Estadual do Piauí de Triagem Neonatal Ampliada, de autoria de Francisco Limma (PT).
Sobre inclusão social, foi aprovado em votação única o Indicativo do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) que busca incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como componente curricular obrigatório no ensino médio da rede pública.
Tribunal de Justiça – Mudança na Lei n. 5.425/2004, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi) e o selo de fiscalização e autenticidade, foi aprovada em primeira votação durante a sessão plenária desta terça-feira.
Homenagens – O Plenário da Alepi aprovou em primeiro turno denominar o aeródromo de Barras de “Juarez de Carvalho Rocha”, a partir de iniciativa do deputado Tiago Vasconcelos. Em votação única, e a partir de projeto de Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), foi aprovada a entrega do título de cidadania a Frei Cláudio.
Patrimônio – Os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o reconhecimento como patrimônio cultural piauiense a Procissão do Fogaréu da cidade de Oeiras, de iniciativa da deputada Vanessa Tapety (MDB). Em primeira votação, foram aprovados como patrimônios culturais a Banda Musical da Escola Roland Jacob e o Boi Novo Fazendinha da cidade de Parnaíba, ambos de Parnaíba e que tiveram como autora das matérias a deputada Gracinha Mão Santa (PP).
Fonte: Alepi
