A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) para a criação de normas de segurança para a realização de corridas de rua foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (26). A matéria ainda precisa de aprovação em segunda votação para então ser enviada à sanção governamental.
Entre as medidas previstas no projeto de lei, para eventos com mais de 200 participantes, estão a apresentação de Plano de Atendimento Médico de Emergência e de Plano de Segurança Viária; contratação de seguro obrigatório aos inscritos; e a garantia de hidratação aos participantes. “Diante do crescimento exponencial e da popularização desses eventos no Piauí, torna-se imperativa a intervenção legislativa para garantir que essa expansão ocorra de forma organizada e, acima de tudo, segura”, explica o autor da proposta.
O projeto de lei também cria o Programa Estadual de Incentivo à Corrida de Rua, com as seguintes finalidades: disponibilizar apoio técnico e logístico, através dos órgãos de segurança e trânsito estaduais, para a realização de provas com cunho social e esportivo; os organizadores que receberem apoio ou incentivo fiscal do Estado deverão prever a isenção total do valor da taxa de inscrição para, no mínimo, 10% das vagas; e promover a divulgação de calendário oficial de corridas de rua no site institucional do governo.
Durante a sessão plenária também foram aprovadas, em primeiro turno, a instituição da campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia; a inclusão da dosagem de Vitamina D no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Piauí; e a criação da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica. Os autores das matérias são, respectivamente, o líder do MDB, João Mádison, Flávio Júnior e Franzé Silva (PT).
A proposta do deputado Francisco Limma (PT) para a criação do Índice de Felicidade Interna Bruta no Piauí também foi aprovada em primeiro turno. “Trata-se de instrumento de apoio à governança pública, que visa qualificar o processo decisório estatal, fortalecer o planejamento estratégico, promover maior transparência e possibilitar a avaliação de políticas públicas sob a ótica do bem-estar humano e da sustentabilidade”, explica o parlamentar.
Fonte: Alepi
