A Alepi (Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí) deu um passo significativo rumo à modernização dos procedimentos legais no estado ao aprovar o projeto de lei que viabiliza o pagamento de fiança através do sistema PIX.
A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho, do Progressistas, promete acelerar o processo de liberação de detidos, sem comprometer a segurança jurídica.
A proposta, apresentada no Plenário em 26 de setembro de 2023, ganha destaque por sua abordagem inovadora. Segundo o deputado Dr. Thales Coelho, a intenção é proporcionar celeridade ao procedimento, garantindo ao mesmo tempo a segurança necessária. O projeto estabelece que o comprovante do pagamento via PIX seja anexado aos documentos oficiais pertinentes, como o auto de prisão, inquérito ou autos processuais.
“O objetivo é eliminar obstáculos à soltura que frequentemente surgem devido à impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada. Isso pode ocorrer em razão do horário, em dias sem expediente bancário, como fins de semana ou feriados”, destaca o parlamentar no projeto de lei.
A proposta agora aguarda a sanção do Governador Rafael Fonteles para entrar em vigor. Caso aprovada, a nova lei será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e terá eficácia após dois meses.
O PIX, que revolucionou as transações financeiras no país, agora ganha espaço também no sistema judiciário piauiense, representando um avanço na adequação dos métodos tradicionais às necessidades modernas. A medida não apenas simplifica processos, mas também atende a demandas de urgência, proporcionando maior agilidade em situações críticas.
Fonte: CidadesnaNet
