Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (15), projeto de lei do Governo do Estado que prorroga a vigência do eixo “Primeira Oportunidade”, integrante do Programa Oportunidade Jovem, instituído em 2024. A proposta busca garantir a continuidade das ações voltadas à inserção de jovens piauienses no mercado de trabalho.
“A presente proposta visa assegurar a continuidade de política pública já instituída e em execução, preservando-se integralmente os critérios atualmente vigentes de concessão do apoio financeiro, inclusive a base de cálculo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário-mínimo vigente”, justifica o governador Rafael Fonteles na mensagem enviada à Alepi.
Também foi lido no pequeno expediente da sessão plenária, projeto do Poder Executivo que autoriza a cessão de imóvel pertencente ao patrimônio estadual à Prefeitura de Canto do Buriti para implementação e expansão da educação em tempo integral no município.
Reajuste – A Defensoria Pública do Estado apresentou o Projeto de Lei Ordinária 118/26, que visa alterar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da instituição para reajustar as remunerações dos cargos em comissão da DPE.
“Os cargos de coordenação na estrutura da Defensoria Pública desempenham um papel vital para o funcionamento eficaz da instituição. Estes profissionais são responsáveis por liderar equipes, planejar e executar projetos, supervisionar a qualidade dos serviços, articular ações estratégicas com outros órgãos e instituições, e garantir que a Defensoria Pública alcance seus objetivos constitucionais de promoção dos direitos humanos, da cidadania e da dignidade da pessoa humana”, destacou a defensora-geral, Carla Yáscar.
Projetos – O deputado Nerinho (PT) protocolou o Projeto de Lei Ordinária 117/2026, propondo denominar o trecho da rodovia PI-224 que interliga os municípios de Beneditinos e Prata do Piauí de “Rodovia Francisco Limeira de Sousa”, em homenagem à liderança Chico Pereira.
Já o deputado Gessivaldo Isaías (MDB) apresentou o Indicativo que dispõe sobre a integração do “Botão do Pânico” ao Sistema de Inteligência, Planejamento e Monitoramento Estratégico de Segurança Pública do Estado do Piauí (SPIA). A proposta pretende fortalecer os mecanismos de resposta rápida em situações de emergência.
Requerimentos – O pequeno expediente contou ainda com a leitura de dois requerimentos. O deputado Firmino Paulo (PT) solicitou o envio de ofício à diretoria da empresa Águas do Piauí para a realização de estudos técnicos visando à construção de um reservatório destinado ao abastecimento dos bairros Caprinova e São Pedro, no município de Queimada Nova.
Por sua vez, a deputada Ana Paula (MDB) requereu o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado da Administração (Sead), pedindo a adoção das medidas necessárias para a regularização fundiária da Pedra do Sal e do bairro Santa Isabel, em Parnaíba, por meio do Programa Casa Legal.
Fonte: Alepi
