O presidente Donald Trump, logo após a decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou as taxações globais, impôs novas tarifas aos países. Desta vez, as alíquotas serão de 10% por 150 dias, para substituir aquelas que haviam sido derrubadas mais cedo pela Corte norte-americana.
O gestor afirmou que o novo decreto tem como base uma lei comercial de 1974, que permite a imposição de tarifas de até 15% por período determinado, relacionadas a questões “graves e sérias” na balança de pagamentos. A medida não exige investigações nem impõe outros limites processuais. Com isso, o mel piauiense deve passar a ter tarifa de 10% sobre a importação nos EUA.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta sexta-feira (20), as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados de diversos países. A decisão, tomada por seis votos a três, manteve o entendimento de uma instância inferior de que houve excesso de autoridade do Executivo norte-americano. Caso as tarifas fossem mantidas, a exportação de mel do Piauí poderia sofrer perdas estimadas em até R$ 95 milhões.
O impacto recaía diretamente sobre o setor apícola piauiense, já que cerca de 95% da produção estadual é destinada ao mercado dos Estados Unidos. Em janeiro deste ano, o diretor-geral da Central de Cooperativas Apícolas do Semiárido Piauiense (Casa Apis), Sitônio Dantas, havia alertado que a tarifa de 50% inviabilizou a renovação de contratos com empresas estadunidenses.
Com a cobrança, cooperativas do estado optaram por vender todo o estoque até dezembro de 2025, diante do receio de não conseguir manter os acordos comerciais. Sem acesso a novos mercados internacionais no curto prazo, os produtores aguardavam o início da nova safra para recompor os estoques e tentar retomar as negociações.
A decisão da Suprema Corte considerou que o uso da Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) para impor tarifas de forma unilateral extrapola as atribuições do presidente e interfere nas competências do Congresso. O tribunal entendeu que medidas com amplo impacto econômico e político precisam de autorização legislativa prévia, com base na chamada “doutrina das questões importantes”.
A ação foi motivada por processos movidos por empresas afetadas e por 12 estados norte-americanos, em sua maioria governados por democratas, que alegaram prejuízos causados pela imposição unilateral das tarifas.
Fonte: Portal O Dia
