O deputado estadual Thales Coelho teve seu Projeto de Lei 266/23 aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí nesta quarta-feira, 26.
O PL visa à implantação do Programa Estadual de Assistência Especializada em epidermólise bolhosa na rede pública de saúde.
De acordo com o projeto, está autorizado o Executivo a conceder pensão especial para os pacientes ou seus responsáveis.
“Aprovar essa proposta significa dar sentido ao artigo 203 da nossa Constituição Estadual, que dispõe sobre o direito à saúde”, afirma o deputado.
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