Após entendimento entre os Poderes Executivo e Judiciário para suspensão de processo dívida bilionária no Supremo Tribunal Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 foi aprovado por unanimidade em 1ª, 2ª e 3ª votações nesta terça-feira, 10, pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí.
O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator que prevê um incremento de R $41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais visando o atendimento das despesas do próximo ano. Agora, a matéria segue agora para sanção do Governador do Estado.
O presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva, diz que com as indicações de Zé Santana para Agespisa, Antônio Torres para Agrespi e de Rejane Dias para o Tribunal de Contas do Estado, além de duas mensagens do Executivo e a aprovação do orçamento realizadas nesta terça, a Casa cumpre todas as metas e dará início ao recesso.
A respeito do orçamento, ele disse que a votação volta à normalidade dos fatos. “Tínhamos aquela ação judicial que quebrava o orçamento pela metade e teríamos todas as políticas públicas comprometidas e havendo a negociação como ocorreu entre os Poderes Judiciário e Executivo, estabelecemos toda a programação financeira principalmente para o desenvolvimento das políticas públicas que terão seus recursos preservados”, disse, enfatizando que as prioridades do orçamento é saúde, segurança e educação.
Sobre a exoneração dos servidores comissionados da Alepi, ele disse que isso é fato comum em qualquer poder. “Iniciando uma gestão acontece a exoneração e depois a reorganização administrativa”, disse Franzé.
Mensagens do Governo
Na mesma sessão plenária, foi aprovado a Mensagem nº 1 do Governo do Estado que altera a Lei nº 7884 de 09 de dezembro de 2022. A matéria, que muda a nomenclatura da Superintendência de Relações Sociais para Secretaria das Relações Sociais, foi aprovada por unanimidade e segue para votação no Plenário da Casa.
Foi aprovado também o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Novo (PT) que reconhece de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Mandacaru do Sertão.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Franzé Silva (PT) informou que, com a votação do orçamento, a Casa Legislativa entre de recesso a partir desta terça-feira (10).
Fonte: MeioNorte
