Os estados brasileiros decidiram elevar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com vigência prevista a partir de abril de 2025. A medida, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), tem como objetivo alinhar a tributação dos produtos importados à praticada no mercado interno, fortalecendo a indústria e o comércio nacionais. Contudo, empresas de e-commerce como Shein e AliExpress criticaram duramente a decisão, alertando para o impacto nos preços finais ao consumidor.
De acordo com a Shein, a carga tributária atual em compras internacionais de até US$ 50 é de 44,5%, somando ICMS estadual e imposto de importação. Com o aumento do ICMS, essa carga pode subir para 50%. A empresa exemplificou que um vestido de R$ 100, que hoje tem preço final de R$ 144,50, passaria a custar R$ 150. Em nota, a Shein destacou que a medida impacta desproporcionalmente consumidores das classes C, D e E, que representam 88% de seus clientes no Brasil.
Queda nas remessas
A AliExpress também manifestou preocupação, afirmando que o aumento da alíquota eleva a carga tributária efetiva de produtos acima de US$ 50 para 50% e, em alguns casos, chega a 100%. A empresa mencionou que dados da Receita Federal indicam uma queda de 40% nas remessas internacionais desde que o imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 foi ampliado para 20% em agosto deste ano. Segundo a plataforma, a medida prejudica os consumidores brasileiros e dificulta o acesso a produtos acessíveis.
Isonomia tributária
Por outro lado, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, defendeu o aumento do ICMS como um passo rumo à isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. Ele destacou que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a 90%, enquanto a dos importados é menor, mesmo após o reajuste. Para o IDV, o impacto no preço final dos produtos importados será pequeno, estimado em 3,7%.
Justificativa
O Comsefaz, por sua vez, justificou que a medida visa proteger o mercado interno, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil e estimulando a geração de empregos. A implementação do novo ICMS, contudo, dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas nos estados onde a alíquota modal é inferior a 20%.
Posição das empresas
Empresas de e-commerce afirmam compreender a necessidade de controle das contas públicas, mas consideram que a medida transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores, especialmente os de baixa renda. Ambas as companhias reafirmaram seu compromisso com o mercado brasileiro e disseram que buscarão maneiras de mitigar os impactos para os clientes.
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