A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida foi proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI) e tornou-se um dos pontos mais debatidos do projeto de lei que integra o pacote fiscal apresentado pelo governo federal.
O deputado Átila Lira desempenhou um papel central na discussão, destacando a construção de um consenso sobre o texto. “Quero parabenizar o parlamento, agradecer o diálogo que tivemos com as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda, onde buscamos encontrar um texto de consenso. Ao mesmo tempo, mostramos que o parlamento cumpre seu papel inicial em relação à responsabilidade fiscal e ao corte de gastos no nosso país. Era uma demanda da nossa economia, do nosso mercado e, principalmente, da sociedade”, afirmou o relator.
A proposta de extinção do DPVAT, que inicialmente apresentou resistência e foi retirada do texto, voltou a ser incluída por meio de uma emenda articulada entre líderes partidários. A emenda foi aprovada por ampla maioria, com 444 votos corretos e 16 contrários, consolidando o fim do seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Ajustes no projeto
O projeto de lei, que também prevê mecanismos de contenção de gastos públicos, foi aprovado com despesas fiscais para o crescimento de despesas. Entre as mudanças está a autorização para bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas, aquelas que não são de execução obrigatória.
Outro ponto discutido foi a retirada de trechos que autorizavam o governo a conceder concessões e prorrogações de créditos tributários limitadas, medida inicialmente prevista para compensar déficits fiscais, mas que acabou por restaurar o texto.
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