O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária em primeiro e segundo turnos. Agora, o texto segue para Câmara dos Deputados onde os parlamentares irão avaliar as alterações realizadas pelos senadores. A votação registrou 53 votos a favor e 24 votos contrários. Foi o mesmo placar nos dois turnos de votação no Senado.
Agora, o texto vai para Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), inseriu emendas propostas pelos senadores e alterou o texto que havia sido aprovado na Câmara. Na terça-feira, o texto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com o placar de 20 votos a seis contra.
A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de tributação no Brasil, unificando impostos federais, estaduais e municipais. Além disso, ela estabelece a possibilidade de alíquotas reduzidas em setores como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. A proposta também prevê a criação de um “Imposto Seletivo,” apelidado de “imposto do pecado,” com o intuito de desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e isenção tributária para produtos da cesta básica.
De acordo com a PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob gestão federal, que unificará o IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sob gestão compartilhada entre estados e municípios, que unificará o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
A aprovação dessa reforma é vista como fundamental para dissipar a desconfiança do mercado financeiro em relação à condução da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A promulgação da reforma, que a tornaria parte da Constituição, dependerá de um consenso entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao texto final. Isso significa que o conteúdo da proposta precisa ser o mesmo em ambas as casas legislativas. Se persistirem divergências, a PEC terá que ser analisada novamente até que ambos os lados concordem.
Apesar da expectativa da equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, de que o texto seja promulgado integralmente até o final do ano, os congressistas não descartam a possibilidade de “fatiar” a proposta, onde a parte consensual entre deputados e senadores se tornaria lei, enquanto o restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
Entre os principais pontos da reforma, estão:
– Simplificação tributária, criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
– Cashback do imposto pra famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais
– Imposto zero na cesta básica
– desconto de 60% na alíquota de imposto pra baixa renda para produtos de limpeza e higiene pessoal
– Imposto zero pra medicamentos de tratamento de doenças graves, e alíquota reduzida em 60% para remédios e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
– Tributação de bens de luxo como jatinhos, iates e jet skis
– 5% do que for arrecadado pra preservação ambiental e Imposto Seletivo que tributa produtos nocivos ao meio ambiente será destinado aos estados.
Fonte: Meio Norte
