A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal da instituição para os cargos que serão preenchidos por meio de concurso público a ser realizado na Casa.
Cargos e Vagas
A estrutura do plano é composta dos seguintes cargos e os respectivos números de vagas: Consultor Legislativo Especial, de nível superior, nas seguintes áreas: Biblioteconomia [1 Vaga]; Comunicação Social [5]; Contabilidade [2]; Direito [3]; Redação de Atas e Revisão de Debates [5]; Tecnologia da Informação [1]. E ainda Consultor Técnico Legislativo Especializado [3].
Além de Analista Legislativo, de nível superior, nas seguintes áreas: Administração Pública [1 Vaga]; Analista de Suporte em Rede – Infraestrutura [2]; Arquitetura [1]; Arquivista [2]; Biblioteconomia [1]; Ciência Política [2]; Contabilidade [11]; Controle Interno [3]; Desenvolvimento e Implantação de Sistemas [2]; Design Gráfico [1]; Direito [4]; Engenharia Civil [1]; Engenharia Elétrica [1]; Estatística [2]; História [1]; Interprete de Libras [1]; Jornalismo [3]; Direito Previdenciário [1]; Mídias Digitais [1]; Pedagogia [2]; Planejamento e Orçamento [2]; Relações Públicas [2]; Revisão de texto [5]; Suporte e Rede e Técnica Legislativa [2].
Fisioterapeuta [3 Vagas]; Técnico Legislativo Especializado, de nível médio e atuação nas seguintes áreas: Administrativa [8 Vagas]; Cerimonial Público [4]; Design e Produção Audiovisual [2]; Edificações [1]; Eletricista [2]; Fotojornalismo [2]; Informática [3]; Operação de Som e Imagem [1]; Radiodifusão [3] e Segurança do Trabalho [1].
Vencimentos
Os vencimentos para os cargos de Consultor Legislativo Especial variam de R$ 3.626,26 até R$ 20.232,26. Para Consultor Técnico Legislativo vai de R$ 15.196, 29 a R$ 20.232,26. Já para os cargos de Analista Legislativo, dependendo da classe, vai de R$ 2.901,01 até R$ 16.185,81. Para Técnico Legislativo Especializado de R$ 1.671,63 até R$ 9.225,91. Para Fisioterapeuta de R$ 5.630,98 até R$ 11.313,59.
Gratificações
O Projeto de Lei também estipula as gratificações para os cargos na Alepi. Gratificação de Desempenho – Superior: R$ 1.167,44; Gratificação de Desempenho – Médio: R$ 972,84; Gratificação de Titulação – Graduação: R$ 772,27; Gratificação de Titulação – Especialização: R$ 1.037,66; Gratificação de Titulação – Mestrado: R$ 1.556,55; Gratificação de Titulação – Doutorado: R$ 2.074,07.
Impacto
O impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei foi projetado no valor de R$ 325.184,83 por mês na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, e possui dotação orçamentária e financeira suficiente, bem como respeita o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
