O Governo do Piauí quer convocar para a realização de exames de saúde candidatos que se posicionarem além do número de vagas ofertadas no edital do concurso público 001/2021 para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, da Polícia Militar do Estado.
O pedido de autorização chegou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (13) e precisa da aprovação dos deputados estaduais.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, o Palácio de Karnak explica que a medida irá possibilitar que os novos convocados passem a integrar cadastro de reserva para o curso de formação. Segundo o texto, não haverá possibilidade de disputa com candidatos já convocados para todas as fases.
O projeto de lei estabelece que o candidato, já tendo passado da fase classificatória, deverá ter obtido, na prova objetiva, pontuação que tenha lhe propiciado a correção de sua prova dissertativa; e na correção da prova escrita dissertativa, o candidato deve ter obtido a pontuação mínima exigida.
“Os candidatos que atendam a tais requisitos simultaneamente serão convocados para a próxima fase relativa ao exame de saúde. Como tal fase possui caráter eliminatório, e não classificatório, a permanência deles no certame não afetará a ordem de classificação. Ademais, ao se posicionarem além do número de vagas ofertadas no edital, e desde que considerados aptos nas demais fases eliminatórias, passarão a integrar cadastro de reserva”, destaca o PL.
Os critérios que compõem a estrutura intrínseca das provas objetiva e dissertativa para a avaliação da capacidade dos candidatos, consistentes na pontuação mínima exigida, permanecem inalterados devido ao caráter vinculante das regras editalícias.
“Reconheço que o fortalecimento e expansão do efetivo policial é essencial para combater a criminalidade, preservar a ordem pública e promover o bem-estar de todos os cidadãos. Portanto, a aprovação do presente Projeto de Lei vai permitir o prosseguimento de candidatos no certame para que, concluídas com êxito todas as etapas, o Estado do Piauí seja beneficiado com o cadastro de reserva para ampliação de seu efetivo polícia”, disse o governador Rafael Fonteles ao pedir a aprovação da matéria.
Fonte: Portal O Dia
