O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Kennedy Barros, será o primeiro palestrante do espaço principal do Congresso das Cidades que inicia nesta segunda-feira (5) no Teresina Shopping. No evento, às 15h, o conselheiro vai falar sobre o Regime da Previdência dos Municípios.
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Para Kennedy Barros, as prefeituras que estão mantendo regimes próprios de previdência social podem acabar tendo problemas que podem afetar o orçamento do município, prejudicando assim as contas públicas.
“No início o fundo da uma falsa impressão, pois os contribuintes são muitos e os beneficiados são poucos. Chega um tempo que inverte a ordem, e os contribuintes são poucos e os beneficiados são muitos. O que eu entendo que é um problema grave, pois pode acarretar necessidade do município recorrer ao orçamento”, afirmou.
Ele então defendeu que seja aprovada no Congresso Nacional uma nova legislação permitindo que as prefeituras retornem para a previdência nacional, por entender que é muito difícil para uma prefeitura manter esse tipo de sistema sme se prejudicar.
“Se eu fosse deputado federal ou senador faria uma proposição para que todos voltassem ao regime da previdência nacional. Já há uma confissão do legislador que são inviáveis, que não pode mais criar, então se já estar dizendo que não é uma boa, é melhor todos os fundos repassarem dinheiro para a União, que faria um estudo de fundo a fundo e repassaria para os municípios os débitos que ficariam”, explicou.
Transporte coletivo
O presidente do TCE destacou ainda que tem acompanhado a situação do transporte coletivo na cidade de Teresina e que uma auditoria realizada, pegando dados de 2014 até 2023, apontou uma redução no número de passageiros, o que estaria prejudicando o funcionamento.
“Ao longo dos anos a Teresina investiu muito no transporte coletivo. Os corredores foram um grande investimento, as paradas de ônibus que eram tão questionadas foram feitas e o que temos como problema hoje é a discussão do serviço em si, e aí entram variáveis. Por exemplo, quando entra o Uber, a motocicleta, ela tira o usuário do sistema, consequentemente, a operação do serviço tem custos, o que é que está fazendo que esse serviço não chegue a altura da população. O diagnóstico já está analisando caso a caso de todo o retrato da problemática. Talvez o município tenha que entrar na situação como parceiro subsidiando o sistema, para que a população não fique a mercê”, afirmou.
Um audiência pública será realizada em breve para discutir a situação. “Feito o relatório, já foi encaminhado ao gestor, que se pronunciou. O setor técnico do tribunal tem conversado tanto com o Setut e a prefeitura e vamos fazer uma audiência pública para formatar um entendimento de funcionamento do transporte coletivo para o agrado da população. Vai ser ainda em junho e vai gerar um TAC, onde vamos fiscalizar, ver se está sendo cumprido”, destacou.
Fonte: Cidadeverde.com
