A apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas põe fim à espera por mais um capítulo no caso da suposta trama golpista após as eleições de 2022. A denúncia de Paulo Gonet, que pode tornar o ex-presidente réu, é mais um passo na disputa judicial, mas tem repercussões no jogo político, que já traça cenários para 2026.
Uma eventual condenação transitada em julgado, ou seja, quando não resta possibilidade de recurso, complicaria ainda a situação de Bolsonaro e poderia impossibilitá-lo de retornar à Presidência por mais alguns anos. Mas o passo da denúncia já é suficiente para inflamar a política brasileira.
Passo a passo após denúncia da PGR
- A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;
- O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;
- Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista à PGR para que o órgão responda aos questionamentos;
- A PGR tem o prazo de 5 dias para responder às contestações;
- A denúncia volta ao STF, e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;
- Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não;
- Se a denúncia for aceita, é aberta ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Em cenário de condenação e eventual prisão, o ex-presidente teria os direitos políticos suspensos durante o cumprimento da pena, permanecendo sem poder concorrer. Vale destacar que Bolsonaro já está inelegível até 2030 em decorrência de condenações pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É nesse panorama que aliados de Bolsonaro articulam para aprovar no Congresso Nacional anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e maturam a ideia de alterar a Lei da Ficha Limpa. Ao mesmo tempo, porém, parte da direita já projeta cenários sem o ex-presidente nas urnas, em 2026.
Horas antes da apresentação da denúncia, Bolsonaro se reuniu com parlamentares aliados em um almoço. Na saída, o ex-presidente destacou que tem tratado nos bastidores sobre a aprovação das matérias e reafirmou sua vontade de concorrer à Presidência novamente.
Em meio a essa indefinição quanto ao futuro político de Bolsonaro, nomes despontam na direita, como os dos governadores Tarcísio Freitas (Republicanos), de São Paulo; Ronaldo Caiado (União-GO), de Goiás; e Ratinho Júnior (PSD), do Paraná.
Nesse caldo, também ganham tração os “outsiders” Pablo Marçal (PRTB) e Gusttavo Lima.
Ainda que se articule uma saída para Bolsonaro continuar na disputa eleitoral, alguns aliados gostariam de ver o ex-chefe do Planalto mais como um cabo eleitoral do que um como um candidato viável. Alguns não admitem em público, porém.
O ex-presidente, quando admite a possibilidade de não poder concorrer, costuma se comprometer mais com nomes da própria família, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Denúncia da PGR
A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite dessa terça-feira (18/2), denúncia contra Bolsonaro pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ainda é imputado ao ex-presidente o crime de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de organização criminosa que atuou para planejar golpe de Estado que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.
“A organização tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, disse Gonet na denúncia.
A manifestação de Paulo Gonet trabalha em cima das provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas em relatório de mais de 800 páginas. O material da autoridade policial, remetido ao STF em novembro do ano passado, continha 40 nomes. Uma vez que a manifestação do PGR não tratou de todos eles, novos desdobramentos são aguardados.
Outro lado
Após a apresentação da denúncia, a defesa de Bolsonaro emitiu nota em que afirma receber com “estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República, divulgada hoje pela mídia, por uma suposta participação num alegado golpe de Estado”.
“O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, frisa a manifestação.
A defesa do ex-presidente ainda destaca que confia na Justiça e, portanto, “acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
Fonte: Metrópoles
