Os deputados estaduais do Piauí resolveram alterar o regimento interno da Assembleia Legislativa para impedir a reeleição de membros da mesa diretora da Casa dentro de uma mesma legislatura. A proposta foi apresentada pelo emedebista João Madison.
A mudança foi aprovada em plenário na última terça-feira, 25. Todos os deputados presentes na sessão, 16 no total, foram favoráveis.
O projeto (de resolução) é uma adequação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O artigo 57 da Constituição veda a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional dentro de uma mesma legislatura, ou seja, dentro de quatro anos.
Coincidência ou não, a medida foi adotada após Themístocles Filho (MDB), atual presidente da Alepi, preparar sua despedida da Casa. Ele foi eleito vice-governador do Piauí, por isso tem que pedir desincompatibilização até dezembro deste ano.
O emedebista vai completar, ao final de 2022, 17 anos no comando do parlamento piauiense.
Em março de 2021, a Procuradoria Geral da República acionou o STF contestando justamente a reeleição de forma consecutiva de Themístocles. A ação não foi para frente.
Fonte: Teresinafm
