Quem deseja solicitar isenção da taxa de R$ 85 para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 terá entre esta segunda-feira (14) e o próximo dia 25 para concluir o procedimento. O processo deve ser realizado por meio da Página do Participante, com o login único do gov.br.
O período de inscrição para o exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que a gratuidade para a inscrição do Enem está prevista para pessoas que atendam aos critérios citados abaixo:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2025;
- Pessoas que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;
- Participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação.
Além disso, os participantes que desejam a gratuidade para o Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024, precisam justificar a ausência. O prazo para a justificativa é o mesmo: de 14 a 25 de abril.
No caso da justificativa de ausência, os seguintes documentos devem ser apresentados:
- boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
- certidão de casamento ou contrato de união estável no dia da prova;
- certidão de óbito comprovando morte na família;
- certidão e nascimento comprovando maternidade ou paternidade;
- emergência, internação ou repouso médico;
- mandado de prisão que ateste privação de liberdade;
- comprovante de mudança de domicílio;
- documento que comprove mudança de domicílio;
- documento que comprove intercâmbio acadêmico ou atividade escolar.
Vale ressaltar que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2024, assim como da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição deste ano, não garante a efetivação da inscrição. Por isso, os futuros candidatos devem estar atentos aos prazos estipulados pelo MEC.
Fonte: Diário do Nordeste
