A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (14), parecer favorável à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A alegação final acontece após a instrução processual, onde foram ouvidos testemunhas e acusados, sendo a última etapa antes do julgamento na Corte.
Antes do caso ser levado à Primeira Turma, a defesa do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá 15 dias para apresentar sua manifestação final. Depois, será aberto um novo prazo de 15 dias para os advogados dos demais réus fazerem o mesmo. Finalizada a etapa, o processo estará pronto para ser julgado, em data a ser marcada pelos ministros. A expectativa é para o final de agosto ou início de setembro.
A ação em questão investiga o chamado ‘Núcleo 1’ da trama golpista. Além de Bolsonaro, compõem o grupo Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid. Todos são acusados de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, a tentativa de golpe articulada pelo grupo começou com a campanha contra o sistema eleitoral brasileiro, seguindo com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano — em que conseguiu apoio apenas da Marinha. Posteriormente, as declarações contra o resultado das eleições de 2022 culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
“Ao incentivo de palavras de ordem, apoiadores de Bolsonaro invadiram o Senado, a Câmara, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, depredando o patrimônio público, com o objetivo final de impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O evento dramático auxiliou a ressignificar toda uma série de acontecimentos pretéritos, que antes pareciam desconectados entre si”, disse a PGR.
Fonte: SBT News
