A equipe de transição municipal de Picos identificou graves falhas relacionadas aos recursos ambientais e na obtenção do ICMS Ecológico, afetando diretamente o financiamento de ações em prol do meio ambiente. O ponto mais preocupante está a ausência de postulação do Selo Ambiental em 2024, o que comprometerá significativamente os recursos que seriam destinados ao município em 2025.
O Selo Ambiental é uma certificação concedida pelo Governo do Estado, que reconhece municípios comprometidos com práticas ambientais. Ele é dividido em categorias (A, B e C), sendo o Selo A o mais alto. A obtenção do selo em um ano é fundamental para que o município receba o ICMS Ecológico no ano seguinte, um repasse financeiro que deve ser investido em ações sustentáveis e de proteção ambiental.
Picos havia conquistado o Selo A em 2022 e o Selo B em 2023. No entanto, em 2024, a gestão atual não realizou a solicitação necessária e não justificou a omissão. Essa negligência resulta na perda de um recurso milionário que seria destinado ao município em 2025, causando prejuízo à implementação de políticas ambientais e ao desenvolvimento sustentável da cidade.
Impactos e novos prazos
Caso as ações não sejam executadas até dia 31 de dezembro deste ano, o município novamente será prejudicado para o ano de 2026, onde não terá como comprovar as ações executadas em 2024, ampliando ainda mais os impactos negativos para o orçamento e as ações ambientais de Picos. No Piauí, segundo dados do Portal do Governo, 184 municípios foram certificados em 2024. Entre eles, 140 (77%) obtiveram o Selo A, 33 (18%) alcançaram o Selo B e 11 (6%) receberam o Selo C.
A equipe de transição já solicitou esclarecimentos da gestão atual sobre a ausência de postulação ao Selo Ambiental em 2024 e as justificativas para essa falha, mas até o momento não obteve qualquer retorno oficial.
O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.
