Os vetos do presidente Lula que mantinham a dispensa do exame toxicológico para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B foram derrubados nesta quinta-feira (04) pelo Congresso Nacional. Com isso, o exame voltará a ser exigido após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Na semana anterior, o governo havia anunciado outra medida, retirando a obrigatoriedade de matrícula em autoescolas como forma de baratear o processo de habilitação. No entanto, com a nova exigência, os futuros motoristas deverão arcar com um custo adicional. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o valor do exame varia entre R$ 110 e R$ 250.
A justificativa do governo federal para manter o veto era justamente evitar o aumento de custos para quem busca tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que poderia levar mais pessoas a dirigir sem licença.
O projeto aprovado também autoriza que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências, desde que contratem laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar os testes.
O governo, entretanto, alertou que a medida pode gerar riscos à cadeia de custódia das amostras, comprometendo a confiabilidade dos resultados e incentivando a venda casada de serviços, com a realização dos exames físico e toxicológico no mesmo local.
Fonte: Portal O Dia
