FUNDEB: ajuste anual de complementação é divulgado; veja os valores dos municípios do Piauí
Os valores do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes ao exercício de 2025, foram divulgados por meio da Portaria Interministerial do Ministério da Educação e o da Fazenda. A publicação dos valores constam no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).
A publicação apresenta os demonstrativos da complementação da União ao fundo nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR). No Piauí, os dados referentes aos municípios também foram divulgados. (Confira no link abaixo). Os demonstrativos permitem consultar os valores correspondentes ao ajuste anual da complementação federal, conforme cada modalidade de distribuição.
De acordo com a portaria, do total da complementação da União devida ao Fundeb em 2025, mais de R$ 3 milhões foram destinados a ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública, conforme previsto no inciso XIV do artigo 212-A da Constituição Federal. O ajuste anual considera os critérios e os resultados da distribuição dos recursos do Fundeb no exercício de 2025. A divulgação dos demonstrativos permite que estados e municípios acompanhem os valores relacionados à complementação federal destinada ao financiamento da educação básica.
Confira aqui os valores destinados aos municípios do Piauí, que estão nas tabelas disponíveis nas páginas 104, 125 e 126 da publicação.
VAAR e VAAT: entenda a diferença
O VAAT (Valor Anual Total por Aluno) é uma modalidade de complementação da União ao Fundeb destinada às redes públicas de ensino que não alcançam o valor mínimo nacional de investimento por aluno, considerando a disponibilidade total de recursos da educação. O objetivo é reduzir as desigualdades no financiamento educacional e garantir melhores condições de atendimento aos estudantes. Por exemplo: se um município possui poucos recursos disponíveis para investir por aluno e não atinge o mínimo nacional estabelecido, pode receber complementação da União por meio do VAAT.
Já o VAAR (Valor Anual por Aluno por Resultado) é uma complementação distribuída às redes de ensino que cumprem condicionalidades de gestão e apresentam evolução em indicadores de atendimento e aprendizagem, com redução das desigualdades educacionais. No caso de um município que adota medidas para melhorar a gestão educacional, amplia o atendimento escolar e apresenta avanços na aprendizagem dos estudantes, cumprindo os critérios exigidos, pode receber recursos adicionais por meio do VAAR.
Fonte: Portal O Dia
