Depois de muita polêmica e adiamentos, o Projeto de Lei que revoga a taxa de lixo no município foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Picos na noite de ontem(23).
Para que essa revogação fosse aprovada, foram necessárias duas votações, nas duas últimas sessões, o projeto era para ter sido votado, mas acabou sendo adiado. Na sessão de ontem, os vereadores que integram o grupo de oposição, maioria na câmara, aprovaram a lei, já os vereadores da situação se posicionaram contra a revogação.
A lei municipal que instituiu a taxa de lixo existe desde setembro de 2017, dentre os vereadores que aprovaram a revogação alguns foram os mesmos que votaram a favor da lei na época, no entanto, desde então, houve muita polêmica em torno da sua execução, inclusive com adiamentos.
No ano passado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público acionaram a prefeitura para que a taxa fosse cobrada, já que não poderia haver a questão de deixar de receber essa receita. A prefeitura entendeu que a partir deste ano, a taxa seria cobrada juntamente com o IPTU.
Com a aprovação da revogação da taxa de lixo, a lei volta para o executivo, que pode vetá-la. Alguns vereadores da situação afirmam que essa revogação é inconstitucional, já que essa é uma determinação do Tribunal de Contas. Se o prefeito vetar a lei, ela retorna para a Câmara de Vereadores, que podem derrubar o veto, situação que uma vez acontecendo permite ao executivo recorrer, já que está seguindo uma orientação do Tribunal de Contas e uma recomendação do Ministério Público.
Fonte: RiachãoNet
