O governador Rafael Fonteles sancionou nesta sexta-feira (17) uma lei que obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo a remover cabos e fiações em excesso ou que representem risco de incêndio e perigo à população. A medida tem como objetivo garantir mais segurança, organização urbana e qualidade ambiental nas cidades do Piauí.
De acordo com o texto da nova lei, as empresas responsáveis pelos serviços deverão seguir normas técnicas e regulatórias estabelecidas pelos órgãos competentes e adotar medidas para reduzir riscos de acidentes envolvendo pessoas, infraestrutura e o meio ambiente.
A legislação prevê ainda que o Poder Público poderá editar normas complementares para regulamentar o cumprimento da lei, fiscalizar as ações das empresas e aplicar sanções em caso de descumprimento.
A proposta teve origem na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), por meio de um projeto apresentado pelo deputado Tiago Vasconcelos (MDB). O parlamentar destacou que a retirada de fios inutilizados é essencial para a segurança, já que a presença de cabos soltos ou em desuso tem causado riscos e transtornos à população.
“Ao estabelecer regras claras para o uso do espaço público, busca-se prevenir acidentes, garantir a continuidade dos serviços essenciais e preservar a qualidade do ambiente urbano […] a presente proposta legislativa representa um equilíbrio necessário entre as necessidades técnicas das concessionárias e os direitos fundamentais da população”, defendeu Tiago Vasconcelos.
Fonte: Portal O Dia
