O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as regras para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano. Entre os principais pontos está a determinação de que mais da metade das emendas parlamentares obrigatórias seja paga até o fim do primeiro semestre.
A regra vale para emendas individuais e de bancada, incluindo as chamadas transferências especiais (“emendas PIX”), e determina o pagamento de 65% dos valores destinados à saúde e à assistência social nesse período. A medida atende a uma demanda do Congresso em ano eleitoral e, segundo o relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi negociada com o Palácio do Planalto.
Em dezembro, o Congresso aprovou o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares, texto que ainda precisa ser sancionado por Lula. Pela Constituição, metade das emendas individuais deve ser destinada à saúde, o que indica que a maior parte dos recursos será liberada antes das eleições.
Lula também vetou um trecho que alterava o cálculo de correção do fundo partidário, argumentando que a mudança ampliaria os gastos e reduziria recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral. Apesar do veto, os recursos dos fundos partidário e eleitoral não poderão ser contingenciados. Para 2026, o fundo eleitoral foi fixado em R$ 4,9 bilhões.
A LDO estabelece ainda a meta fiscal de 2026, com objetivo de um superávit de R$ 34,3 bilhões, considerada cumprida se o resultado variar entre superávit de R$ 68,5 bilhões e déficit zero. O texto exclui do cálculo da meta gastos de até R$ 10 bilhões com a reestruturação de estatais e proíbe a criação de novos benefícios tributários no próximo ano.
Fonte: Meio News
