O Piauí vive um processo amplo de revisão territorial que envolve mais de 80 municípios em situação de litígio sobre suas divisas. A informação foi confirmada em entrevista ao O Dia pelo presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Hélio Isaías (PT).
“Durante esse período em que estou na comissão, há dois anos, mais de 80 municípios entraram em processo de litígio. Quando se fala em 80, geralmente se envolvem dois ou três vizinhos em cada área de disputa. Hoje, a população enxerga de forma diferente aquele espaço físico que antes passava despercebido”, explicou Hélio Isaías.
Segundo o parlamentar, a crescente valorização de áreas no interior do estado, impulsionada pela expansão da energia solar e eólica, tem intensificado os debates sobre os limites municipais.
“Com a questão da energia solar e eólica, as pessoas passaram a ter uma visão melhor daquele espaço físico. Às vezes você não ligava para aquele terreno que passava pela sua cidade, e agora temos dito com muito cuidado para que possamos fazer o estudo e a gente só levar ele no plenário daquela casa para sanção do governador quando há realmente o entendimento entre todas as partes”, relatou.
O deputado ressaltou que as discussões têm sido conduzidas com cautela, visando evitar prejuízos econômicos ou eleitorais às cidades envolvidas.
“Tem a questão não só da área, tem a questão pessoal de contas para coeficiente eleitoral e vários outros fatores. O que não queremos de jeito nenhum é que nenhum município tenha perda de receita e usufrua o que é do outro para se beneficiar. Então temos tido muito esse cuidado lá na comissão e as discussões tem sido muito avançadas”, argumentou Hélio Isaías.
A expectativa é que o Piauí avance gradualmente na atualização dos seus mapas municipais, reduzindo conflitos e trazendo mais clareza sobre a divisão geográfica do estado.
Novos limites territoriais revisados
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, na última sexta-feira (12), um conjunto de leis que redefinem a circunscrição territorial de oito municípios piauienses. A medida busca garantir segurança jurídica às divisas e melhor organização administrativa.
As cidades contempladas foram: Hugo Napoleão, Santo Inácio do Piauí, Olho D’Água do Piauí, São José do Piauí, Água Branca, São João da Varjota, Nova Santa Rita e Milton Brandão.
As mudanças aprovadas foram previamente discutidas na Assembleia Legislativa, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Estudos Territoriais. O objetivo, segundo a Alepi, é assegurar que as redefinições não prejudiquem os municípios em relação à extensão territorial, à distribuição de receitas ou ao coeficiente eleitoral.
As alterações já estão em vigor e integram o processo de atualização da legislação sobre limites municipais no estado.
Fonte: Portal O DIA
