A praticidade do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, também pode trazer algumas armadilhas. Um dos problemas mais comuns é o recebimento de Pix por engano. Mas atenção: não devolver o valor pode ter consequências graves, incluindo prisão.
A primeira coisa a se fazer é tentar entrar em contato com a pessoa que enviou o dinheiro através da chave Pix utilizada. De acordo com a advogada criminalista, Ana Carolina Ferreira, se a pessoa se recusar a devolver o valor, você precisa tomar algumas medidas:
1. Faça um boletim de ocorrência:
Registre o caso na delegacia mais próxima ou online. Isso vai gerar um documento que comprova que você não teve a intenção de ficar com o dinheiro.
2. Reúna provas:
Junte todas as provas que você tiver, como prints da tela do seu celular mostrando o Pix recebido, mensagens trocadas com a pessoa que enviou o dinheiro, etc.
3. Entre com uma ação judicial:
Procure um advogado para entrar com uma ação judicial pedindo a devolução do valor.
Dra. Ana Carolina, alerta para as consequencias de não devolver um Pix recebido por engano:
“Ficar com o dinheiro que não é seu configura crime de apropriação indébita por erro, previsto no artigo 168 do Código Penal. A pena para esse crime é de 1 mês a 1 ano de prisão ou multa.”
Dicas para evitar receber Pix por engano:
Confira sempre o nome e o CPF do destinatário antes de confirmar a transferência.
Se você não conhece a pessoa que está te enviando o Pix, desconfie.
Fique atento a e-mails, mensagens ou links suspeitos que pedem para você fazer um Pix.
Fonte: Portal O Dia
