O deputado federal, Júlio César Lima (PSD-PI), afirmou não possuir constrangimento pelo voto a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que protege parlamentares contra ações da Justiça. Ele completou dizendo que a medida restaura as prerrogativas dos deputados e senadores.
A PEC da Blindagem, como ficou conhecida, concede a parlamentares o poder de barrar a prisão de colegas, mesmo com determinação da Justiça, por meio de votação secreta. A medida explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
Em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (19), Júlio César citou que seguiu a orientação do seu partido e lembrou que os 10 deputados do Piauí também votaram favoráveis. Além disso, Júlio César citou a sintonia.
“Nós votamos pelo restabelecimento daquilo que estabelecia as prerrogativas dos deputados e ficou encaminhado assim. Eu não tenho constrangimento de dizer que votei. Acompanhamos o partido e vamos agora ver como que tramita lá no Senado”, disse.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado. No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24h horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
“Uma pressão muito grande para todos que votaram. Toda a bancada, os dez deputados votaram. Foi encaminhado pela liderança dos partidos. O governador e o próprio PT a nível nacional encaminhou neste sentido (de votar favorável ao texto)”, concluiu.
Fonte: Portal Clube News
