Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O texto deve seguir agora para votação no Senado Federal. De acordo com o presidente da casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o projeto será pautado ainda neste ano. O que pode acontecer nas próximas semanas antes do recesso parlamentar.
“Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto (…) nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, disse Alcolumbre.
O PL da Dosimetria teve o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista.
O QUE MUDA?
- O texto altera as regras de progressão de regime, mecanismo que permite ao condenado com bom comportamento passar para os regimes semiaberto ou aberto.
- Agora, a nova legislação prevê que a progressão ocorra após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais de um quarto.
- A mudança não se aplica a casos como crimes hediondos ou réus reincidentes.
- O substitutivo propõe ainda acabar com a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que beneficiaria Bolsonaro diretamente.
COMO BOLSONARO PODE SER BENEFICIADO?
O texto estabelece que em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito sejam cometidos em “contexto de multidão”, ou seja, durante um ato coletivo, como os ataques de 8 de Janeiro, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
No entanto, essa redução só é válida se a pessoa não tiver financiado o ato nem exercido papel de liderança. O que não se aplica a Bolsonaro, apontado pelo STF como líder da tentativa de golpe de Estado.
REDUÇÃO DE PENA
De acordo com o relator do texto, além de reduzir o tempo necessário para a progressão de regime, o projeto pode diminuir a pena do ex-presidente.
A Vara de Execução Penal estimou neste mês que a progressão de Bolsonaro para o semiaberto ocorreria em 23 de abril de 2033, após cerca de 8 anos de detenção. Paulinho calcula que esse prazo poderia cair para pouco mais de 3 anos.
VITÓRIA DA OPOSIÇÃO
A aprovação do novo projeto de lei representa uma meia vitória para a oposição bolsonarista que votou a favor da proposta. Antes da medida, o grupo tentava articular uma anistia “ampla e irrestrita” para Bolsonaro e os demais condenados. No entanto, não houve apoio suficiente ao tema.
O que levou, inclusive, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ser anunciado como candidato do pai à disputa das eleições presidenciais de 2026. Ele chegou a colocar a própria candidatura como moeda de troca para o texto ser aprovado.
Fonte: Meio News
