Um mês após ter entrado em vigor a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações, a governadora Regina Sousa (PT) se reuniu com o secretário de Fazenda, Antônio Luiz Soares, para fazer um balanço sobre a perda de arrecadação no estado.
Segundo balanço realizado pela Secretaria de Fazenda, a perda de arrecadação do estado de julho até este mês de agosto foi de R$ 94 milhões, com uma dívida estimada de R$ 90 milhões. Para o mês que vem, em setembro, a perda estimada é de R$ 100 milhões, com dívida de R$ 62 milhões. Até o final do ano, o estado ficará sem arrecadar R$ 700 milhões, conforme projeção feita pelo governo.
“Este mês compensa o que vamos perder com a dívida, pois a decisão do STF é de não pagar a dívida enquanto puder compensar. Já para o mês que vem teremos um pouco do valor descoberto. Mas temo superávit que cobre até o final do ano”, explicou o secretário Antônio Luiz.
Ele acrescentou que o estado terá fôlego financeiro para seguir com as contas equilibradas até o final deste ano. Realidade diferente do exercício do ano seguinte, que terá que um orçamento R$ 1,5 bilhão menor do que o vigente. Na avaliação de Antônio Luiz, os maiores atingidos serão os municípios, que deixarão de receber parte da arrecadação do ICMS para pastas como saúde e educação.
“Pé no freio, não podemos criar despesas novas. Não podemos assumir nenhum compromisso, além do que estava no plano até o final do ano. Vamos gastar o que temos de reserva até final do ano. Será muito difícil para o governador seguinte, que terá um orçamento muito menor, R$ 1,5 bilhão de diferença para esse ano. Será difícil conciliar as despesas que aumentam com o orçamento. Para esse ano vamos terminar o ano em situação razoável”, destacou.
O secretário de Fazenda afirmou que a perda de arrecadação, causada pela lei que institui um teto para o ICMS, foi a maior interferência da União na governança de estados que já ocorreu na história do país e representa uma quebra no pacto federativo.
“Foi a maior interferência da União nos estados que já houve, é a quebra do pacto federativo, uma briga eleitoreira que só prejudica o país todo”, destacou.
Paula Sampaio
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