O Governo do Piauí extinguiu a exigência de um prazo de validade para as certidões de nascimento e casamento. Anteriormente, os documentos – necessários para a expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) – possuíam prazo legal de três meses após a emissão.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Piauí (SSP), Chico Lucas, a renovação será obrigatória caso o documento esteja inelegível ou se houver dúvidas em relação a sua autenticidade. A segunda via para emissão das certidões custa cerca de R$ 75.
“A gente percebia que um dos maiores problemas da renovação era a necessidade da pessoa ir a um cartório e pedir a renovação da certidão. Agora, essa necessidade de renovação não será mais obrigatória. Ou seja, a certidão valerá independente do prazo desde que ela esteja legível e não haja dúvidas da sua autenticidade”, disse em entrevista à TV Clube.
A determinação será publicada por meio de decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles, nesta terça-feira (16). Além da extinção do prazo de validade, outra medida adotada pelo Governo será a exigência da emissão da nova carteira de identidade por todos os servidores do estado.
“A gente definiu a carteira funcional, que será emitida para os que tiraram a Carteira de Identidade nacional. Portanto, no decreto assinado hoje pelo governador será obrigatório para todos os servidores a renovação da carteira. A ideia é que a cada vez mais a população piauiense seja objeto dessa renovação”, concluiu.
Fonte: Portal Clube News
