Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 20 de abril, os vereadores da bancada de oposição ao Prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, derrubaram o veto do prefeito ao projeto que revoga a Lei Municipal nº 2.833/2017, de 18 de setembro de 2017, que institui a taxa de cobrança de coleta, remoção e destinação de lixo em Picos.
Foto: Reprodução/PortalTôdeOlho
O projeto que revoga a cobrança da taxa, foi aprovado no dia 23 de março com o voto dos nove vereadores que compõem a base de oposição ao Prefeito de Picos. São eles: Eriberto Barros, Zé Luiz, Wellington Dantas, Antônio Moura, Hugo Victor, Marcus Buriti, Rinaldinho, Valdivia Santos e Toinho de Chicá.
Argumentando a inconstitucionalidade do Projeto de Lei e que a matéria viola o princípio da separação dos poderes, o prefeito Gil Paraibano vetou o projeto no último dia 12 de abril, e agora derrubado veto novamente com o voto dos nove vereadores da bancada de oposição.
O presidente da casa, o vereador Eriberto Barros, comentou sobre a derrubada do veto e falou sobre os próximos passos para a revogação da lei.
“Discutimos sobre isso, com todos os vereadores, e aqui na câmara, a gente votou pela derrubada deste veto, então agora a gente vai arremeter isso para o prefeito para que ele reavalie a decisão de manter a taxa de lixo ou não, caso ele não sancione, o projeto volta para a câmara, tendo eu como presidente estou autorizado a sancionar a revogação desta lei para que possamos discutir sobre essa taxa de lixo, se o serviço realmente existe para que a gente possa pagar, para que a população de Picos realmente saia ganhando, se for taxada, que tenha o serviço bem feito”, destacou.
Taxa de Lixo
O projeto de lei do executivo que institui a taxa de cobrança de coleta, remoção e destinação de lixo em Picos, foi aprovada no dia 6 de setembro de 2017. O projeto foi sancionado pelo prefeito da época, Padre José Walmir de Lima e deveria ser cobrado a partir de 1° de janeiro de 2018, mas até então não estava sendo cobrada.
Através de decreto, o prefeito Gil Paraibano determinou a regulamentação da cobrança da taxa no dia 31 de janeiro de 2023. Após várias discussões no legislativo picoense, os vereadores aprovaram em primeira e segunda votação a revogação do projeto que cobra a taxa de lixo em Picos.
Fonte: Portal Tô de Olho
